Política de Privacidade

1. Apresentação

O Brescansin Mattar Advocacia elaborou esta Política de Privacidade com o objetivo de apresentar, de forma clara e transparente, como realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades. A proteção de dados é tratada com máxima seriedade, observando especialmente: a. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); b. Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB; c. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; d. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção; e. Demais normas aplicáveis. A presente Política descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

2. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior transparência ao titular e impondo obrigações às organizações que realizam tratamento de dados.

3. Categorias de Dados Tratados

• Dados Pessoais Informações que possibilitam a identificação de pessoa física, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação sindical, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando eventualmente necessários à atuação jurídica.
• Dados Anonimizados Informações que não permitem a identificação do titular.
• O tratamento realizado pelo Brescansin Mattar Advogados depende da natureza do relacionamento estabelecido, sempre respeitando a confidencialidade inerente à atividade advocatícia.

4. Como Coletamos Seus Dados

Os dados podem ser coletados quando você: a. Preenche formulários no site; b. Solicita contato ou envia mensagens; c. Agenda reuniões; d. Envia currículo para oportunidades profissionais; e. Visita o escritório; f. Participa de eventos, palestras ou conteúdos promovidos; g. Mantém qualquer interação profissional conosco. Quando necessário, o consentimento será obtido de forma expressa.

O site do Brescansin Mattar Advogados pode utilizar cookies para: a. Garantir o funcionamento adequado da plataforma; b. Melhorar a experiência do usuário; c. Obter métricas estatísticas de navegação. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site (segurança, acessibilidade e gerenciamento técnico). O usuário pode gerenciar preferências de cookies diretamente em seu navegador.

Caso haja interação com conteúdos do Brescansin Mattar Advogados em redes sociais ou plugins integrados ao site, poderemos ter acesso a dados públicos do perfil do usuário. Tais informações não são armazenadas para fins individuais, sendo utilizadas apenas para fins estatísticos ou institucionais.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para: a. Execução de serviços jurídicos e cumprimento de contratos; b. Atendimento de demandas, consultas e solicitações; c. Defesa de direitos e interesses do Brescansin Mattar Advogados e de seus clientes; d. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e. Gestão administrativa, financeira e contratual; f. Formação de banco de dados de fornecedores e parceiros; g. Gestão de candidatos a vagas e colaboradores; h. Envio de conteúdos institucionais, quando autorizado pelo titular; i. Análises internas e indicadores de desempenho.

6. Compartilhamento de Dados

O Brescansin Mattar Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para: a. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b. Execução de contrato ou serviço jurídico; c. Atendimento a autoridades administrativas ou judiciais; d. Prestadores de serviço contratados (TI, contabilidade, financeiro, entre outros), sempre mediante cláusulas de confidencialidade e segurança.

7. Armazenamento e Retenção

Os dados serão armazenados pelo período necessário para: a. Cumprimento das finalidades informadas; b. Atendimento de obrigações legais e regulatórias; c. Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. O Brescansin Mattar Advogados adota critérios técnicos e jurídicos para definição de prazos de retenção, considerando natureza, finalidade e necessidade do dado.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: I – Confirmação da existência de tratamento; II – Acesso aos dados; III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; V – Informação sobre compartilhamento; VI – Portabilidade; VII – Revogação do consentimento; VIII – Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável. As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal indicado abaixo.

9. Segurança da Informação

O Brescansin Mattar Advogados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando os deveres de sigilo profissional inerentes à atividade jurídica.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais, mudanças regulatórias ou novas práticas adotadas. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Canal de Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@brescansinmattar.com